O programa Desenrola, criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começará a sair do papel na próxima segunda-feira, 17, conforme uma portaria do Ministério da Fazenda com as regras publicada nesta sexta-feira, 14.
Na primeira fase do programa, o Desenrola dará prioridade a dívidas bancárias, como as do cartão de crédito. A autorização será para a “Faixa 2”. Devedores com renda de até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos, sem limite de valores.
A exigência do governo é que, na renegociação, o parcelamento seja de, no mínimo, 12 meses. A expectativa é que 30 milhões de pessoas sejam atendidas por esse formato. E brasileiros com dívidas em atraso de até R$ 100 com bancos terão o nome limpo.
Em troca, o governo vai oferecer um estímulo para adesão das instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, o incentivo para os bancos, nessa primeira etapa de negociação direta, será conseguir melhorar seus balanços. Isso porque o Desenrola vai acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos. Na prática, para cada R$ 1 de dívida renegociada, o banco terá R$ 1 a mais para novos empréstimos.
Em nota, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, informou que o desenho do Desenrola está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses em conjunto pelo governo federal e a entidade. “Considero que o programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, afirmou.
Quando o programa foi anunciado, o governo afirmou que ele incluiria dívidas de concessionárias, como água, luz e esgoto, e varejistas, mas estes débitos ainda não poderão ser renegociados na primeira etapa.
A plataforma digital de renegociação voltada para a chamada faixa 1 dos devedores, brasileiros com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil será lançada nos próximos meses.
A renegociação de débitos da faixa 1 conta com R$ 8 bilhões em garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Ele funciona como uma proteção aos bancos caso o devedor não pague parte das parcelas.
Além disso, o modelo pressupõe competição entre as instituições financeiras, que farão uma espécie de leilão para “ganhar” a dívida. O vencedor será quem oferecer condições mais vantajosas ao devedor.
O programa terá duas faixas. A primeira irá contemplar pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam no Cadastro Único (CadÚnico). Essa faixa terá uma garantia de renegociação de dívida por parte do governo federal.
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